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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

DESLIGAMENTO VOLUNTARIO DO BOLSA FAMÍLIA EU FIZ FAÇA VOCÊ TAMBÉM.

As Senhoras Ionicede Jesus Serqueira e Lindineia Oliveira de Souza compareceram a Secretaria Municipal de Assistência Social Una-BA, para fazer o recadastramento do Bolsa Família, após o recadastro foram informadas que estavam fora do perfil para receber o beneficio. O Gestor do Programa Sr. Rosenilton Silva Bulhões explicou para as mesmas a importância do desligamento voluntário do Programa. O objetivo segundo ele é disponibilizar vagas para que outras pessoas que vivem em extrema pobreza venham a ser contempladas. O Gestor municipal do Programa Bolsa Família, Bulhões, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, parabenizam a iniciativa das senhoras, Ionice Serqueira e Lindineia Oliveira pela ação generosa e atitude para se desligar do programa quando não mais precisavam. Bulhões explica que a família que solicitar e tiver o benefício cancelado pelo motivo de “Desligamento Voluntário”, mas que posteriormente necessite do Benefício do Programa Bolsa Família novamente estando no perfil, tem a garantia de retornar imediatamente ao Programa. Para isso, basta que procure o gestor municipal e realize a reversão de cancelamento do benefício.




Postagem enviada por Rosenilton Bulhões

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios




A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

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Informações da Agência Brasil