Procuradoria Geral da República pede que Cunha devolva R$ 277 mi; condenações podem chegar a 184 anos

Foto: Fellipe Sampaio/ SCO/ STF

     

Na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (20), a Procuradoria-Geral da União (PGR) pediu a condenação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No documento, o procurador-geral Rodrigo Janot pede que o parlamentar devolva aos cofres públicos US$ 80 milhões – US$ 40 milhões como restituição de valores supostamente desviados e outros US$ 40 milhões como reparação por danos. Pela cotação atual, a PGR estima que o valor chegue a R$ 277,36 milhões. Segundo o G1, as investigações identificaram 60 operações de lavagem de dinheiro que incluem remessas ao exterior, entrega de dinheiro e até transferências para uma igreja vinculada a Cunha. Caso ele seja condenado por todos os casos, segundo a matéria, ele poderia pegar até 184 anos de prisão. Na denúncia, a Procuradoria descreve que o delator Júlio Camargo chegou a procurar o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), para reclamar da pressão que o parlamentar teria feito para receber a propina. Sem sucesso, Camargo teria conversado com Fernando Baiano – apontado como braço direito do PMDB no esquema de corrupção – e até com um dos chefes do esquema, o doleiro Alberto Youssef, para solicitar o fim da entrega da propina, mas ambos disseram que o jeito seria voltar a realizar os pagamentos. Procurada, a defesa de Cunha disse que ainda não teve conhecimento do teor da denúncia. “Quando tivermos acesso, vamos preparar a defesa. Mas não podemos adiantar nada, porque não sabemos nada ainda. Vamos aguardar para ver no que consistiu a denúncia, vamos examinar antes”, declarou.

Bahia Notícias

Justiça autoriza estudante de 14 anos a cursar medicina na UFS

O estudante de Itabaiana José Victor Menezes Teles, de apenas 14 anos, conseguiu na Justiça o direito de ocupar a vaga consquistada em medicina na Universidade Federal de Sergipe (UFS) pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Ele ainda está no primeiro ano do ensino médio e não poderia cursar a faculdade – o Enem só dá certificação a alunos com mais de 18 anos. Porém, o juiz autorizou José Victor a fazer uma prova de proficiência aplicada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) nesta quarta-feira (28).

O estudante passou no teste, recebeu o certificado de conclusão do ensino médio e vai poder se matricular na UFS. “Estou muito feliz e me sinto preparado para o desafio”, comemorou José Victor. As matrículas dos aprovados no Sisu ocorrem nesta sexta (30), segunda (1º) e terça (2).

Estou muito feliz e me sinto preparado para o desafio"- Disse o jovem.

O estudante cursava o primeiro ano do ensino médio na Escola Estadual Murilo Braga. Ele teve média final de 751,16 pontos no Enem e fez 960 pontos na prova de redação. Com o resultado, José Victor conquistou uma das 100 vagas para o curso de medicina da UFS – e ficou em 7º no grupo inscrito, de escolas públicas.

O adolescentes conseguiu o direito de fazer a prova de proficiência por liminar do juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana, Alberto Romeu Gouveia Leite.

"Ontem [quarta] ficamos sabendo através do nosso advogado que a liminar foi concedida em favor do José Victor e seguimos com o documento para a Secretaria de Estado da Educação, onde ele fez em seguida uma prova de proeficiência com 120 questões de todas as disciplinas e uma redação. Ele foi aprovado e recebeu certificado do ensino médio que o habilita a fazer matrícula na UFS”, conta o pai, José Mendonça Teles.

A assessoria de imprensa da Seed confirmou que o estudante fez a prova e foi aprovado.

Preparação

José Victor fez o Enem no fim do ano passado e decidiu entrar na Justiça para ter o direito de usar o resultado para ingressar na universidade. O garoto diz que sempre quis ser médico e sabia que, para isso, teria que se esforçar.

saiba mais

Adolescente de 14 anos aprovado em medicina espera decisão da justiça

Adolescente quer cursar medicina aos 14 anos com nota do Enem

Ele estudou assuntos que ainda não viu na escola para fazer o Enem, que tem conteúdos de todo o ensino médio. José Victor conta que passava uma média de 3 horas por dia resolvendo questões de provas anteriores do Enem.

“Passei o ano passado estudando para o Enem, além do conteúdo dado em sala de aula. Sem dúvida a técnica para estudar e armazenar o conhecimento foram decisivas para o meu desempenho. É preciso saber organizar o tempo e também se preparar para saber como será a prova no dia”, afirma.

A disciplina e o interesse pelo conhecimento surgiu em casa com o incentivo dos pais, que são professores da rede estadual de português e inglês. Eles ajudaram José Victor a se organizar.

“Procurei vídeo-aulas na internet, livros complementares e fui a algumas aulas do curso pré-vestibular da Secretaria de Estado da Educação (Seed) por fora, mesmo sem estar matriculado, como aluno assistente”, diz. Também no ano passado, o estudante foi medalhista na Olimpíada Brasileira de Matemática de Escolas Públicas (Obemep).

G1.com

TRE - NOTA DE ESCLARECIMENTO

SÃO FALSOS OS BOATOS DE SUSPENSÃO DO BOLSA FAMÍLIA PARA O ELEITOR QUE NÃO ADERIR À BIOMETRIA

A Justiça Eleitoral vem por meio desta nota esclarecer que são inverídicos os boatos que correm na cidade informando que eleitores que não realizaram o recadastramento Biométrico terão os benefícios do Bolsa Família suspensos. A informação não procede. A Justiça Eleitoral não mantém nenhum vinculo com o cadastro para programa sociais do Governo Federal. O presente comunicado serve para tranquilizar a população de que não haverá suspensão de qualquer beneficio para quem não se recadastrar.

Justiça Eleitoral

JUSTIÇA CONDENA BLOGUEIRO E GOOGLE AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS

O blogueiro diz ser diplomado e doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), embora ninguém tenha visto seu diploma ou registro na Fenaj/Ministério do Trabalho

O blogueiro Paulo Caminha e a empresa Google – réus num processo movido pelo prefeito de Canavieiras, Almir Melo – foram condenados pelo juiz dos Juizados Especiais, Eduardo Gil Guerreiro, a pagar R$ 25 mil (com as devidas correções) a título de danos morais. A ação teve como objeto reparar as afirmações aleivosas imputadas ao prefeito no blog do primeiro réu, sem qualquer fundamentação ou comprovação de veracidade.

O magistrado considerou que a sentença teve, também, o caráter didático, no sentido de desencorajar o agente causador do dano a repetir o comportamento indesejado. No mérito, o magistrado considerou que o jornalista tem o direito de informar, noticiar livremente um fato e cobrar as providências do Ministério Público e da Justiça, e ainda questionar a inércia das autoridades responsáveis pela apuração.

Ainda na sentença, o juiz considerou que não é lícito o uso de adjetivos pejorativos. “Se o autor do fato noticiado é corrupto ou não, que fique a juízo do leitor a decisão. Não cabe ao veículo de imprensa chamar ninguém de corrupto”, disse. No fato em questão, o blogueiro afirmou que o prefeito fez contratações de R$ 2 milhões sem licitação e ainda usou os termos corrupção e corrupto se referindo claramente ao autor. “Tais termos certamente ofendem a honra e extrapolam o livre exercício da imprensa”, frisou o juiz.

Quanto à condenação ao réu Google, disse o magistrado na sentença, “há de se esclarecer que embora não seja responsável pelo conteúdo daquilo que é publicado no blog, é graças à estrutura e ampla divulgação que ele oferece que a notícia atinge um número indeterminado de leitores. Não pode o Google se esquivar de sua responsabilidade ao hospedar o blog. O Google se beneficia e lucra muito com o fato de possuir ampla divulgação e penetração entre os usuários de internet, assim, deve assumir os riscos de seu negócio.

Do Cia da Noticia