Se a situação dos repasses do Governo Federal não melhorar nos próximos anos, muitos prefeitos já admitem que os municípios não terão condições de honrar com seus compromissos, especialmente aqueles que dependem quase que exclusivamente dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com obrigações cada vez maiores, como por exemplo reajustes salariais dos servidores e também obrigações com setores fundamentais como saúde e educação, sobram poucos recursos para outras obras ou investimentos com recursos do próprio município ou no caso de Una não sobra nada, ou até mesmo falta.
A esfera do poder que fica mais próxima da população é o município. Mas na distribuição dos recursos não é bem assim. O pacto federativo orçamentário, que é a distribuição dos recursos, destina 83% para a capital e os estados, enquanto que os mais de cinco mil municípios ficam com apenas 17% do bolo.Isso faz com que eles não tenham recursos para fazer frente às suas responsabilidades.OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS ESTÃO FALIDOS
Resumindo: o Pacto Federativo trata das competências tributárias (arrecadação de impostos) e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis a União, os estados e os municípios. A Constituição de 1988 estabeleceu que as principais políticas públicas seriam executadas preferencialmente pelos municípios: educação, saneamento e saúde. Porém, ao longo do tempo, o Governo Federal foi alterando a estrutura de distribuição das receitas arrecadadas, que passaram a ser destinadas primeiro para a União e a esta caberia constitucionalmente a repartição com os estados e municípios, assim ficando até hoje.
Histórico da divisão do bolo – Há vinte anos, o Governo Federal ficava com 40% do total arrecadado no País, hoje detém 65%. Os estados obtinham 38% e hoje ficam com 23%, enquanto os municípios caíram de 22% para 12%. Trocando em miúdos: ao prefeito compete muitas responsabilidades diretas, porém, como o sistema tributário e o pacto federativo em vigor concentram a arrecadação nas mãos da União, as prefeituras dependem cada vez mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – a grande maioria já vem descumprindo há anos o chamado limite prudencial na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para compromissos com a folha de pagamento de servidores, previsto em 54%, alguns chegando a até 85%; sem contar que os municípios são obrigadas a investir 25% do que arrecadam/recebem em educação e 15% em saúde.
Una por exemplo, vem sofrendo com grandes crises financeiras, onde a prefeita Diane Rusciolelli do município de Una/Bahia, vem sendo obrigada a tomar medidas drásticas para que ela consiga honrar com seus compromissos, com isso ela enfrenta um desgaste, mas o fato é, não existe verba para consegui honrar com todos as obrigações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário