PISO SALARIAL DOS PROFESSORES – REAJUSTE DE 8,32%.

O MUNICÍPIO DE UNA - BA atualizou o salário de todos os professores no mês de março, ou seja, todos os professores receberam o salário referente ao mês de março com o reajuste de 8.32%. 

Porém o reajuste do Piso Salarial dos Professores foi divulgado pelo Ministério de Educação no final do mês de janeiro. No entanto está em análise o PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL REFERENTE AO REAJUSTE DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO – ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO NA FOLHA DE PAGAMENTO, PORÉM ASSEGURADO E GARANTIDO.

Desde quando foi divulgado o reajuste do Piso Nacional dos Professores-2014, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Finanças começaram a realizar reuniões junto a contabilidade e departamento jurídico para fazer valer o direito do professor.

Diferente de outras cidades que até a presente data não efetuou o reajuste do profissional docente e nem reconhece a Lei do piso 11.738/2008 obrigatória e de direito constitucional, Una BA, apresenta um diferencial na responsabilidade e compromisso com o servidor público, ESTANDO ENTRE OS POUCOS MUNICÍPIOS QUE JÁ PAGA SALÁRIO DO PROFESSOR COM REAJUSTE DO PISO NACIONAL. No entanto é preocupante o fato do recurso que efetiva o pagamento do professor está condicionado ao valor aluno, quando se verifica que o município de Una BA nos últimos 05 anos sofreu uma perda significante de alunos e o número de professores continua o mesmo.

Outra ponto preocupante é a Lei de Responsabilidade Fiscal que exige do Gestor Municipal o custo com folha de pagamento (despesas de pessoal) apenas 54%. Para o cumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Art. 19. “A despesa total com pessoal, em cada período de apuração”..., não poderá exceder aos percentuais da receita corrente líquida a 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.

O reajuste neste ano foi maior que no ano passado, quando o aumento foi de 7,97%.

Nos últimos cinco anos, o aumento do salário inicial dos professores que cumprem a carga horária de 40 horas semanais foi de 65,6%.

VEJA ABAIXO A EVOLUÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES NO BRASIL:

2010 - R$ 1.024,67

2011 - R$ 1.187,08

2012 - R$ 1.451,00

2013 - R$ 1.567,00

2014 - R$ 1.697,00

Entenda o cálculo do reajuste

Desde 2009, por lei, o reajuste do piso salarial é feito anualmente em janeiro seguindo como indicador o FUNDEB. O fundo reúne recursos provenientes de tributos e da complementação da União, que são repassados aos governos municipais e estaduais.

Durante o ano vigente, o valor mínimo anual investido pelo fundo por aluno da educação básica é calculado com base em estimativas de arrecadação. A variação desse valor impacta na variação do salário dos professores.